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Receita Federal altera declaração de imposto de renda e especifica código para criptomoedas

Receita Federal altera declaração de imposto de renda e especifica código para criptomoedas

A especialista em Legislação sobre criptoativos Ana Paula Rabello, do Portal DeclarandoBitcoin, trouxe importantes informações a respeito das atualizações realizadas pela Receita Federal a respeito dos criptoativos.

Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, houve uma coletiva da Receita Federal onde foram definidas as formas de apresentação das informações relativas ao ano 2020, que deverão ser informadas no imposto de renda de 2021.

De acordo com Rabello a boa notícia veio no fato de que a Receita Federal vai reconhecer a figura dos criptoativos na declaração do imposto de renda, o que até o ano passado era alocado no código 99 – Outros.

Segundo Rabello, esta classificação gerava “certa confusão a respeito da inclusão ou não da informação.”

Agora, para a declaração referente a 2020 serão utilizados 3 códigos ou tipos em específico dentro da Sessão “Bens e Direito.”

Serão:

81 – Criptoativo Bitcoin;

82 – Outros ativos, do tipo moeda digital;

Neste código estarão incluídos qualquer tipo de altcoin, como Ehereum, Bitcoin Cash, XRP, ChainLink, Dogecoin, incluindo stablecoins, entre outro.

89 – Demais criptoativos – Criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens, ou utility tokens.

Por fim, nesta quinta-feira (25.02) será divulgado o Perguntão 2021, ao qual Rabello “espera que neste ano seja seja diferente dos anos anteriores, que de fato seja mais clara a informação com relação aos criptoativos.”

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