Crypto

Reino Unido estende prazo para a regulamentação de empresas de criptoativos

Uma das Entidades reguladoras estatais do Reino Unido prolongou o prazo para o cadastramento de novas empresas de criptomoedas.

O UK Financial Regulator (FCA) é a unidade de conduta financeira do Reino Unido; uma das nações que mais empreendem em regulamentação de criptoativos e moedas digitais.

A Entidade estendeu o prazo de registro perpétuo para empresas de criptomoedas, o que permitirá que as empresas que solicitaram o registro, mas não o tiveram aprovado na FCA continuem a operar.

Para tanto, a Entidade estatal criou um Regime de Registro Provisório que permitirá que as empresas que ainda estão em processo de regulamentação possam atuar até meados de 2021.

O prazo para a solicitação deste registro temporário foi encerrado no dia 15 de dezembro.

Assim, as empresas que não tinham licença de funcionamento, mas protocolaram o pedido da regulamentação temporária terão o prazo estendido.

Já aquelas que estão totalmente em desacordo com as novas legislações terão seu funcionamento proibido a partir de 10 de janeiro de 2021.

Nesta data especificada, qualquer empresa que possuir criptoativos de clientes em custódia terão que devolver esse criptoativos.

A motivação para a extensão do prazo é que das pouco mais de 160 empresas de criptomoedas cadastradas no Reino Unido apenas 4 estão plenamente regulamentadas.

Devido à pandemia e à limitação dos trabalhos pela Entidade, estima-se que este número possa ser bem maior.

Acredita-se que em torno de 300 empresas que trabalham com criptoativos não possuam qualquer tipo de regulamentação dentro da nova legislação.

A maior preocupação do FCA é a impotência do Órgão legislador em relação aos direitos dos clientes e usuários de serviços destas empresas que em caso de problemas diversos, não estarão regulamentadas sob as novas Leis.

Sem o registro, mesmo que algum cliente seja lesado por estas empresas, este estará desprotegido em tribunais dos países que constituem o Reino Unido por falta de legislação pertinente.

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