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Binance adiciona em sua plataforma instrução sobre a possibilidade de reportar à RF transações com BRL

A exchange Binance deixou claro em sua plataforma operacional que poderá reportar à Receita Federal brasileira as transações com Real brasileiro (BRL).

Desde o anúncio de que a exchange Binance aceitaria depósitos em Real (BRL) em sua plataforma, e que passaria a permitir trocas usando o par BRL, o mercado nacional ficou polvoroso em saber se a exchange passaria a reportar à Receita Federal transações de CPFs e CNPJs brasileiros.

Logo que fora divulgado que a exchange havia criado CNPJ no país, e feito parceria com a empresa de finanças Capitual, a hipótese tomou rumo, e a possibilidade se tornou quase um fato.

De início, o Diretor operacional da Capitual, Gustavo Rabelo, afirmou que os reportes à Receita Federal brasileira realmente aconteceriam, seguindo a Instrução Normativa 1.888 de 2019.

Entretanto, a assessoria da Binance não confirmou a informação, e assim se posicionou a respeito ao site Portal Bitcoin:

  1. O CEO da Capitual não pode falar em nome da Binance, então não confirmamos que haverá o reporte começando neste mês.
  2. Não afirmamos que há um escritório que representa a Binance no Brasil pra cuidar disso.

Entretanto, basta o usuário da Binance acessar a plataforma de negociação da exchange para realizar depósitos em Real que constará a seguinte informação lá:

Lembramos que não será qualquer transação que envolva Real que será reportado pela a exchange, mas sim, e conforme a Instrução Normativa, apenas aquelas que ultrapassem o montante de R$30.000 Reais.

Ressaltamos que este limite de valor de R$30.000 é para informação à Receite Federal, conforme a Instrução Normativa.

Já para que possa haver tributação sobre ganhos de capital as transações devem passar de R$35.000 reais, e seguem a Lei nº11.196/2005.

Aparentemente a Binance não deverá reportar as transações via P2P que ocorrem em sua plataforma, pois segundo a Legislação esta deverá ficar a cargo dos investidores e dos prestadores de serviço P2P.

Assim, seguindo a Legislação à risca, a Binance não teria a obrigação de fazê-lo.

Hoje, a Binance também emitiu um comunicado em sua conta no Telegram Português. Abaixo, segue o comunicado na íntegra.

Caros Binancers, esclarecendo algumas dúvidas sobre fornecimento de informações para entidades brasileiras:

Ao depositar BRL (reais) na plataforma da Binance e transacionar nos pares BRL/BTC e BRL/USDT, a Binance está medindo esforços para seguir o que pede a IN 1888/2019 do Brasil, cumprindo com as determinações das autoridades brasileiras. Ou seja, as transações efetuadas nesses pares serão registradas e compartilhadas com a Receita Federal, como pede a instrução normativa.

Ao efetuar um depósito de BRL na Binance, vocês irão se deparar com a seguinte mensagem (traduzida do inglês):

“Caro usuário, ao utilizar este produto, suas informações podem ser compartilhadas com a Receita Federal do Brasil. Ao dar continuidade, você concorda que suas informações sejam passadas à Receita Federal, mesmo através de empresa terceirizada. Se você não concorda em ter suas informações compartilhadas, você deve encerrar o uso deste produto imediatamente. Nós continuaremos a comunicar aos usuários deste produto se houver novidades. Agradecemos o seu suporte à Binance.”

Ao fazer uma transação na Binance P2P, a Binance não emitirá nenhum tipo de relatório a respeito deste tipo de transação, ficando a cargo do usuário, pessoa física ou jurídica, fazer a sua própria declaração e registro das transações efetuadas, uma vez que a Binance atua como intermediária neste processo, não participando das transações.

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