Crypto

Reino Unido impõe controle de transações de criptomoedas a exchange

Conforme tem sido divulgado por cidadãos do Reino Unido, a exchange Coinbase informará dados de transações de seus clientes.

A unidade da Coinbase do Reino Unido emitiu um email a seus usuários intitulado “Essential Information about your account” (informações essenciais sobre a sua conta), onde informa que todas as transações ocorridas na exchange com valor acima de £5.000 Libras desde 2019 deverão ser informadas ao Her Majesty’s Revenue and Customs (HMRC).

O HMRC é o Departamento não ministerial do Governo do Reino Unido responsável pela cobrança de impostos, e administração de outros regimes regulatórios, incluindo o salário mínimo nacional e emissão de números de seguro do reino Unido.

Esta não é uma medida facultativa à Coinbase, e muito menos à qualquer outra Instituição financeira do conglomerado de países que engloba o Reino Unido.

Trata-se de uma política econômica aprovada em 2019 denominada “Economic crime plan 2019 to 2022” (Plano de Crime Econômico 2019-2022).

A Medida estabelece 7 áreas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Estratégico de Crime Econômico, um conselho público-privado de nível ministerial encarregado de definir as prioridades estratégicas do Reino Unido para combater o crime econômico.

Segundo a Agência reguladora, as medidas visam desenvolver uma melhor compreensão da ameaça representada pelo crime econômico, e o otimizar o desempenho no combate ao crime econômico

Também buscam melhorar o compartilhamento e uso de informações para combater o crime econômico dentro e entre os setores público e privado, em todos os participantes.

Almeja garantir que os poderes, procedimentos e ferramentas da aplicação da lei, o sistema de justiça e o setor privado sejam tão eficazes quanto possível.

Visa fortalecer as capacidades da aplicação da lei, o sistema de justiça e o setor privado para detectar, deter e interromper crimes econômicos.

Segundo o HMRC, essa ação busca construir uma maior resiliência ao crime econômico, melhorando a gestão do risco de crime econômico no setor privado, e a abordagem baseada no risco para a supervisão.

Por fim, o Departamento acredita que com isso melhorará seus sistemas de transparência de propriedade de pessoas jurídicas e arranjos jurídicos.

Com isso, o Reino Unido pretende entregar uma estratégia internacional ambiciosa para aumentar sua segurança, prosperidade, e sua influência global.

De fato, todo estes ensejos aplicados no caso específico das exchanges de criptomoedas vêm em torno de inseri-las na Legislação que o Reino Unido está impetrando para regularizar as criptomoedas e demais ativos digitais.

O Brasil, por exemplo, apesar de não regulamentar o uso das criptomoedas, já possui Legislação específica para negociações acima de R$30.000 mil reaismês em exchanges ou serviços P2P.

Entretanto, é de consenso da comunidade cripto que estas Legislações visam muito mais o recolhimento de impostos e a segurança estatal, acima da segurança de usuários e investidores de criptomoedas.

Segue o email na íntegra:

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