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Agora as criptomoedas poderão ser penhoradas pelo Governo

O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançaram no dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Trata-se da nova plataforma virtual para magistrados do Judiciário solicitarem o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

A implantação do sistema incluiu a migração dos dados do Bacenjud que era quem viabilizava as operações de cobrançae automatização do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

O novo sistema faz parte de um convênio entre o CNJ, BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.

Em 2019 os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais.

Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN, teve início a fase de transição que concedeu um prazo para os tribunais realizarem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

No início de setembro foi feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que desde 8 de setembro o Sisbajud passou a operar de forma plena, extinguindo o Bacenjud.

Com isto, as informações da Receita Federal estarão associadas ao Sisbajud e declarantes de criptomoedas poderão ter seus ativos digitais bloqueados em corretoras pelo país.

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